Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio forense no âmbito no âmbito da ação administrativa do processo de contencioso pré-contratual referente ao Concurso Público para Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros

Celebrado por Município de Amarante com Tiago Peralta Raposo de Souza d'Alte

Valor contratual

10 000 €

Posição na câmara

158.º

de 215 contratos em 2022

Desde 2012: 2069.º de 2825

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

04/02/2022

Prazo de execução: 335 dias

  • Preço base: 10 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 10 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Tiago Peralta Raposo de Souza d'Alte

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Amarante
Datas
  • Publicação 07/02/2022
  • Adjudicação 31/01/2022
  • Celebração 04/02/2022
  • Fecho 09/02/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 8856770

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