Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de assessoria jurídica e mandato judicial

Celebrado por Município de Matosinhos com ANTONIO SECCA OLIVEIRA, MAFALDA MAÇORANO, ALEXANDRA BRAGA - SOC. ADVOGADOS, RL.

Valor contratual

168 000 €

Posição na câmara

62.º

de 690 contratos em 2024 · top 9%

Desde 2012: 447.º de 6112

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

08/04/2024

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 168 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 168 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

ANTONIO SECCA OLIVEIRA, MAFALDA MAÇORANO, ALEXANDRA BRAGA - SOC. ADVOGADOS, RL.NIF 513583963

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Matosinhos
Datas
  • Publicação 09/04/2024
  • Adjudicação 21/03/2024
  • Celebração 08/04/2024
  • Fecho 02/04/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10657239

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