Consulta PréviaAquisição de serviços
Prestação de serviços de assessoria jurídica e de contencioso na área do direito fiscal
Celebrado por Município de Chaves com Ramos Pereira e Sampaio e Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL
Valor contratual
16 500 €
Posição na câmara
151.º
de 258 contratos em 2024
Desde 2012: 1370.º de 2530
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
01/03/2024
Prazo de execução: 306 dias
- Preço base: 16 500 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 16 500 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Ramos Pereira e Sampaio e Associados, Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 508980526
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Chaves
- Datas
- Publicação 08/04/2024
- Adjudicação 17/02/2024
- Celebração 01/03/2024
- Fecho 14/01/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10655637
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