Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DOS LAMACEIROS E POSTO DE CLORAGEM DO PICO ALTO, DEVIDO AOS INCÊNDIOS DE 12 E 13 DE OUTUBRO DE 2023

Celebrado por Município do Porto Moniz com Obracentimetro - Construção Civil, Lda.

Valor contratual

79 924 €

Posição na câmara

10.º

de 67 contratos em 2023

Desde 2012: 72.º de 612

Peso no total

3,0%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,34% do total

Celebrado em

20/12/2023

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 79 924 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos) 60000000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Porto Moniz
Datas
  • Publicação 03/01/2024
  • Adjudicação 11/12/2023
  • Celebração 20/12/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Referência
Portal Base n.º 10425192