Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica em regime de avença no âmbito dos procedimentos do departamento de Urbanismo

Celebrado por Município de Matosinhos com Renata Martins

Valor contratual

64 800 €

Posição na câmara

112.º

de 526 contratos em 2023

Desde 2012: 1443.º de 6112

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

29/12/2023

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 64 800 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Renata Martins

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Matosinhos
Datas
  • Publicação 30/12/2023
  • Adjudicação 29/12/2023
  • Celebração 29/12/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10423974

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