Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Ajuste direto para aquisição de “Serviços de apoio jurídico para recuperação do passivo na área da transparência e prevenção da corrupção do Departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção (DTPC)”

Celebrado por Município de Lisboa com Alice Maria Pereira Milheiras

Valor contratual

19 812 €

Posição na câmara

702.º

de 1363 contratos em 2023

Desde 2012: 8991.º de 18 090

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

04/12/2023

Prazo de execução: 336 dias

  • Preço base: 19 812 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 19 812 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Alice Maria Pereira Milheiras

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Lisboa
Datas
  • Publicação 27/12/2023
  • Adjudicação 26/10/2023
  • Celebração 04/12/2023
  • Fecho 18/10/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Contrato ecológico
Referência
Portal Base n.º 10409561