Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços jurídicos de Assessoria, Consultoria Jurídica Geral e Patrocínio Forense

Celebrado por Município de Tomar com AAMM - Sociedade de Advogados R.L.

Valor contratual

40 480 €

Posição na câmara

40.º

de 157 contratos em 2023

Desde 2012: 395.º de 1504

Peso no total

0,7%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

11/12/2023

Prazo de execução: 20 dias

  • Preço base: 40 650 € · valor contratual −0,4% face ao preço base
  • Valor efetivo: 40 204 € · −0,7% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

AAMM - Sociedade de Advogados R.L.NIF 510397263

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Tomar
Datas
  • Publicação 18/12/2023
  • Adjudicação 28/11/2023
  • Celebração 11/12/2023
  • Fecho 31/12/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10395095