Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços jurídicos de sindico municipal, na modalidade de contrato de avença

Celebrado por Município de Tomar com Ana Catarina Carvalheira do Rosário Pereira

Valor contratual

18 360 €

Posição na câmara

74.º

de 153 contratos em 2025

Desde 2012: 780.º de 1504

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

30/06/2025

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 18 360 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 18 360 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Ana Catarina Carvalheira do Rosário Pereira

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Tomar
Datas
  • Publicação 01/07/2025
  • Adjudicação 20/06/2025
  • Celebração 30/06/2025
  • Fecho 29/06/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11545239