Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços na modalidade de avença para recuperação do passivo no âmbito do planeamento urbano e execução de outros trabalhos extraordinários do urbanismo.

Celebrado por Município de Lisboa com DIOGO MIGUEL AFONSO SERRANO

Valor contratual

19 822 €

Posição na câmara

697.º

de 1363 contratos em 2023

Desde 2012: 8982.º de 18 090

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

04/09/2023

Prazo de execução: 335 dias

  • Preço base: 19 822 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 17 840 € · −10,0% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

DIOGO MIGUEL AFONSO SERRANO

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Lisboa
Datas
  • Publicação 25/09/2023
  • Adjudicação 14/08/2023
  • Celebração 04/09/2023
  • Fecho 30/06/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Contrato ecológico
Referência
Portal Base n.º 10258464

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