Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços para apoio jurídico na recuperaçõa de passivo no âmbito da matéria relativa à proteção de dados pessoais nos termos previstos no Caderno de Encargos

Celebrado por Município de Lisboa com Maria Madruga de Medeiros

Valor contratual

19 812 €

Posição na câmara

702.º

de 1363 contratos em 2023

Desde 2012: 8991.º de 18 090

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

05/07/2023

Prazo de execução: 336 dias

  • Preço base: 19 812 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 19 812 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Maria Madruga de Medeiros

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Lisboa
Datas
  • Publicação 27/07/2023
  • Adjudicação 28/06/2023
  • Celebração 05/07/2023
  • Fecho 31/05/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 10163163