Consulta PréviaAquisição de serviços

Aquisição de serviços de consultoria e assessoria jurídica na área da contratação pública para o Departamento de Habitação Municipal.

Celebrado por Município de Oeiras com Brito, Alves, Salvador e Associados ? Sociedade de Advogados, SP, RL

Valor contratual

29 100 €

Posição na câmara

369.º

de 766 contratos em 2023

Desde 2012: 4087.º de 9207

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

16/06/2023

Prazo de execução: 366 dias

  • Preço base: 30 000 € · valor contratual −3,0% face ao preço base

Detalhes do contrato

Aquisição de serviços de consultoria e assessoria jurídica na área da contratação pública para o Departamento de Habitação Municipal, em regime de bolsa de horas.

Adjudicatário

Brito, Alves, Salvador e Associados ? Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 509100007

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Local de execução
Oeiras
Datas
  • Publicação 20/06/2023
  • Adjudicação 19/05/2023
  • Celebração 16/06/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Referência
Portal Base n.º 10080966

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