Município de Nordeste
NIF 512042659
Desde 2012, 475 contratos públicos no valor de 25,8 milhões €.
Último contrato publicado em 17/09/2026. Dados do Portal Base, atualizados a 11/10/2026.
Total contratual
€2,0M1 979 721 €
em 2026
≈ €453 por habitante
Contratos
28
Fornecedores
18
Ajuste direto
42.9% moderado
Em 2026, 1 979 721 € em 28 contratos (≈ €453/hab) · face a 2025: -36,3% · principal fornecedor José de Simas Moniz & Filhos, Lda..
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A prestação de serviços tem por objeto a prestação de serviços jurídicos, designadamente: aconselhamento e elaboração de pareceres, memorando ou resposta a consultas escritas, formulação de orientações e ou pareceres jurídicos (escritos e por acompanhamento presencial, pontual, telefónico ou tele-informático permanente) e em matéria de empreitadas e fornecimentos de obras públicas, urbanismo, meios e recursos humanos, mandato judicial e representação judicial por um lado nas ações a intentar para defesa dos interesses do Município e por outro para contestar qualquer ação intentada contra a Câmara Municipal de Nordeste, apoio a procedimentos públicos de contratação, apoio na elaboração de respostas a relatórios de auditoria do Tribunal de Contas e da Inspeção Regional e ou/ de outras entidades, incluindo-se os serviços de contencioso judicial, a qualquer título e procedimentos laborais, elaborar minutas de todo o tipo de atos e contratos em que o primeiro outorgante intervenha ou seja interessado, participar em atos ou reuniões em que a sua presença seja solicitada.
O objecto da prestação de serviços consiste no aconselhamento e elaboração de pareceres, memorando ou resposta a consultas escritas, formulação de orientações e ou pareceres jurídicos (escritos e por acompanhamento presencial, pontual, telefónico ou tele-informático permanente) e em matéria de empreitadas e fornecimentos de obras públicos, urbanismo, meios e recursos humanos, mandato judicial e representação judicial por um lado nas acções a intentar para defesa dos interesses do Município e por outro para contestar qualquer ação intentada contra a CM de Nordeste, apoio a procedimentos públicos de contratação, apoio na elaboração de respostas a relatórios de auditoria do tribunal de Contas e da IR e ou de outras entidades, incluindo-se os serviços de contencioso judicial, a qualquer titulo e procedimento laborais, elaborar minutas de todo o tipo de atos e contratos em que esta CM intervenha ou seja interessado, participar em atos ou reuniões em que a presença do adjudicatário seja solicitada.
Prestação de Serviços Juridicos na área de especialidade de direito administrativo, em regime de avença
Prestação de Serviços Jurídicos na Área de Direito Administrativo, em regime de avença.
| Contrato | |||
|---|---|---|---|
A prestação de serviços tem por objeto a prestação de serviços jurídicos, designadamente: aconselhamento e elaboração de pareceres, memorando ou resposta a consultas escritas, formulação de orientações e ou pareceres jurídicos (escritos e por acompanhamento presencial, pontual, telefónico ou tele-informático permanente) e em matéria de empreitadas e fornecimentos de obras públicas, urbanismo, meios e recursos humanos, mandato judicial e representação judicial por um lado nas ações a intentar para defesa dos interesses do Município e por outro para contestar qualquer ação intentada contra a Câmara Municipal de Nordeste, apoio a procedimentos públicos de contratação, apoio na elaboração de respostas a relatórios de auditoria do Tribunal de Contas e da Inspeção Regional e ou/ de outras entidades, incluindo-se os serviços de contencioso judicial, a qualquer título e procedimentos laborais, elaborar minutas de todo o tipo de atos e contratos em que o primeiro outorgante intervenha ou seja interessado, participar em atos ou reuniões em que a sua presença seja solicitada. Ajuste Direto para Prestação de Serviços Jurídicos na Área de Direito Administrativo ao Município de Nordeste em Regime de Avença Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos BPLD – Borges da Ponte, Linhares Dias & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL. #3045294 | 35 218 € | 21/02/2017 | |
O objecto da prestação de serviços consiste no aconselhamento e elaboração de pareceres, memorando ou resposta a consultas escritas, formulação de orientações e ou pareceres jurídicos (escritos e por acompanhamento presencial, pontual, telefónico ou tele-informático permanente) e em matéria de empreitadas e fornecimentos de obras públicos, urbanismo, meios e recursos humanos, mandato judicial e representação judicial por um lado nas acções a intentar para defesa dos interesses do Município e por outro para contestar qualquer ação intentada contra a CM de Nordeste, apoio a procedimentos públicos de contratação, apoio na elaboração de respostas a relatórios de auditoria do tribunal de Contas e da IR e ou de outras entidades, incluindo-se os serviços de contencioso judicial, a qualquer titulo e procedimento laborais, elaborar minutas de todo o tipo de atos e contratos em que esta CM intervenha ou seja interessado, participar em atos ou reuniões em que a presença do adjudicatário seja solicitada. Contrato para Prestação de Serviço Jurídicos na Área de Direito Administrativo ao Município de Nordeste em Regime de Avença Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos BPLD – Borges da Ponte, Linhares Dias & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL. #2042502 | 36 000 € | 29/02/2016 | |
Prestação de Serviços Juridicos na área de especialidade de direito administrativo, em regime de avença Ajuste Direto para Prestação de Serviços Juridicos na Área de Direito Administrativo ao Municipio de Nordeste Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos BPLD – Borges da Ponte, Linhares Dias & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL. #1420503 | 28 580 € | 31/03/2015 | |
Prestação de Serviços Jurídicos na Área de Direito Administrativo, em regime de avença. Prestação de Serviços Jurídicos na Área de Direito Administrativo Ajuste Direto Regime GeralServiços de assessoria jurídica BPLD – Borges da Ponte, Linhares Dias & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL. #984430 | 27 500 € | 18/02/2014 |
Sobre estes dados
Em 2026, a Município de Nordeste celebrou 28 contratos públicos, num valor total de 1 979 721 €. O principal fornecedor foi José de Simas Moniz & Filhos, Lda., com 1 295 988 € em contratos adjudicados. A categoria de despesa com maior peso foi "Obras de recuperação" (729 877 €).
Estes dados são provenientes do Portal Base (IMPIC) e incluem todos os contratos públicos registados desde 2012, actualizados semanalmente. 42.9% dos contratos em 2026 foram adjudicados por ajuste direto.