Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de Serviços Jurídicos na Área de Direito Administrativo, em regime de avença.
Celebrado por Município de Nordeste com BPLD – Borges da Ponte, Linhares Dias & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL.
Valor contratual
27 500 €
Posição na câmara
4.º
de 9 contratos em 2014
Desde 2012: 217.º de 475
Peso no total
8,9%
do valor contratado pela câmara em 2014
Desde 2012: 0,11% do total
Celebrado em
29/01/2014
Prazo de execução: 334 dias
- Preço base: 36 000 € · valor contratual −23,6% face ao preço base
- Valor efetivo: 27 500 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
Prestação de Serviços Jurídicos na Área de Direito Administrativo
- Adjudicatário
BPLD – Borges da Ponte, Linhares Dias & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL.NIF 512090580
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Nordeste
- Datas
- Publicação 18/02/2014
- Adjudicação 29/01/2014
- Celebração 29/01/2014
- Fecho 31/12/2014
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
- Referência
- Portal Base n.º 984430
Outros contratos de BPLD – Borges da Ponte, Linhares Dias & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL. com esta câmara
Todos os anos, mais recentes primeiro
- A prestação de serviços tem por objeto a prestação de serviços jurídicos, designadamente: aconselhamento e elaboração de pareceres, memorando ou resposta a consultas escritas, formulação de orientações e ou pareceres jurídicos (escritos e por acompanhamento presencial, pontual, telefónico ou tele-informático permanente) e em matéria de empreitadas e fornecimentos de obras públicas, urbanismo, meios e recursos humanos, mandato judicial e representação judicial por um lado nas ações a intentar para defesa dos interesses do Município e por outro para contestar qualquer ação intentada contra a Câmara Municipal de Nordeste, apoio a procedimentos públicos de contratação, apoio na elaboração de respostas a relatórios de auditoria do Tribunal de Contas e da Inspeção Regional e ou/ de outras entidades, incluindo-se os serviços de contencioso judicial, a qualquer título e procedimentos laborais, elaborar minutas de todo o tipo de atos e contratos em que o primeiro outorgante intervenha ou seja interessado, participar em atos ou reuniões em que a sua presença seja solicitada.21/02/2017€35k
- O objecto da prestação de serviços consiste no aconselhamento e elaboração de pareceres, memorando ou resposta a consultas escritas, formulação de orientações e ou pareceres jurídicos (escritos e por acompanhamento presencial, pontual, telefónico ou tele-informático permanente) e em matéria de empreitadas e fornecimentos de obras públicos, urbanismo, meios e recursos humanos, mandato judicial e representação judicial por um lado nas acções a intentar para defesa dos interesses do Município e por outro para contestar qualquer ação intentada contra a CM de Nordeste, apoio a procedimentos públicos de contratação, apoio na elaboração de respostas a relatórios de auditoria do tribunal de Contas e da IR e ou de outras entidades, incluindo-se os serviços de contencioso judicial, a qualquer titulo e procedimento laborais, elaborar minutas de todo o tipo de atos e contratos em que esta CM intervenha ou seja interessado, participar em atos ou reuniões em que a presença do adjudicatário seja solicitada.29/02/2016€36k
- Prestação de Serviços Juridicos na área de especialidade de direito administrativo, em regime de avença31/03/2015€29k