Município de Melgaço
NIF 505592940
Desde 2012, 1250 contratos públicos no valor de 68,0 milhões €.
Último contrato publicado em 29/09/2026. Dados do Portal Base, atualizados a 11/10/2026.
Total contratual
€5,6M5 585 968 €
em 2026
≈ €719 por habitante
Contratos
101
Fornecedores
87
Ajuste direto
48.5% moderado
Em 2026, 5 585 968 € em 101 contratos (≈ €719/hab) · face a 2025: -50,2% · principal fornecedor Fullprojekts Lda.
Novos contratos esta semana
1 contratos · 10 800 € · 09/10/2026 – 15/10/2026
Entraram na base esta semana — a data de publicação pode ser anterior.
Maiores contratos — 2026
Contratos — todos os anos(15)
Aquisição de serviços de controlo da qualidade da água, efluentes e legionella nos edifícios | 2026
Controlo de qualidade de água 2025 e controlo de efluentes 2025
CONTROLO DA QUALIDADE DA ÁGUA E EFLUENTES DAS ETAR’S 2024
Aquisição de serviços "Controlo da qualidade da água 2022"
Aquisição de serviços para “Controlo da qualidade da água 2021”
Controlo de qualidade de água e efluentes_2019
Aquisição de Serviços “Controlo da qualidade da água_2018”
Controlo da Qualidade da Água para o ano de 2017
controlo da qualidade da água para o ano de 2016
No âmbito do Decreto-lei nº 306/2007, de 27 de Agosto, as entidades gestoras de abastecimento de água para consumo humano, são sujeitas à realização do controlo da qualidade da mesma. Sendo este Município uma entidade gestora, torna-se necessária a contratação de um laboratório para garantir o cumprimento do referido Decreto-Lei. Do mesmo modo, os Decretos-lei nº 236/98, de 1 de Agosto e nº 152/97, de 19 de Junho, e os Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos, emitidos pela Agência Portuguesa do Ambiente, impõe que a qualidade das águas residuais provenientes das ETAR’s, e lançadas no meio ambiente seja controlada. Pelo exposto e porque o Plano de Controlo da Qualidade da Água (PCQA), submetido à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), dá início à realização das análises em 22 de Janeiro de 2015
Realização do Controlo de Qualidade da água para consumo humano no âmbito do PCQA 2014 e dos efluentes das ETAR’s, com a execução das análises previstas em CE, incluindo a recolha de todas as amostras, para o ano de 2014.
Controlo da qualidade da água para os meses de Fevereiro a Dezembro de 2013.br/No âmbito do Decreto-lei nº 306/2007, de 27 de Agosto, as entidades gestoras de abastecimento de água para consumo humano, são sujeitas à realização do controlo da qualidade da mesma. Porque este Município é uma entidade gestora, torna-se necessária a contratação de um laboratório para garantir o cumprimento do referido Decreto-Lei.br/Do mesmo modo, os Decretos-lei nº 236/98, de 1 de Agosto e nº 152/97, de 19 de Junho, impõe que a qualidade das águas residuais provenientes das ETAR’s, e lançadas no meio ambiente seja controlada, assim como os respectivos Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos, emitidos pela ARH Norte.
No âmbito do Decreto-lei nº 306/2007, de 27 de Agosto, as entidades gestoras de abastecimento de água para consumo humano, são sujeitas à realização do controlo da qualidade da mesma. Porque este Município é uma entidade gestora, torna-se necessária a contratação de um laboratório para garantir o cumprimento do referido Decreto-Lei.<br />Do mesmo modo, os Decretos-lei nº 236/98, de 1 de Agosto e nº 152/97, de 19 de Junho, impõe que a qualidade das águas residuais provenientes das ETAR’s, e lançadas no meio ambiente seja controlada, assim como os respectivos Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos, emitidos pela ARH Norte.<br />Está ainda o Município obrigado a controlar a qualidade da água mineral termal, distribuída no Buvete da Fonte das Termas do Peso.
| Contrato | |||
|---|---|---|---|
Aquisição de serviços de controlo da qualidade da água, efluentes e legionella nos edifícios | 2026 Consulta PréviaServiços laboratoriais SUMALAB #13769389 | 27 551 € | 02/03/2026 | |
Controlo de qualidade de água 2025 e controlo de efluentes 2025 Consulta PréviaServiços laboratoriais SUMALAB #11279124 | 16 197 € | 12/03/2025 | |
CONTROLO DA QUALIDADE DA ÁGUA E EFLUENTES DAS ETAR’S 2024 DOSU_183_27 Consulta PréviaServiços laboratoriais SUMALAB #10563785 | 15 412 € | 16/02/2024 | |
Controlo da qualidade da água 2023 DOSU_118.8 Consulta PréviaServiços laboratoriais SUMALAB #9722038 | 13 527 € | 20/01/2023 | |
Aquisição de serviços "Controlo da qualidade da água 2022" DOSU_71_12 Consulta PréviaServiços laboratoriais SUMALAB #8758103 | 12 282 € | 21/01/2022 | |
Aquisição de serviços para “Controlo da qualidade da água 2021” DOSU_4_3 Consulta PréviaServiços laboratoriais SUMALAB #7425014 | 8626 € | 04/02/2021 | |
Controlo de Qualidade da Água 2020 Contrato n.º 14/2020 Consulta PréviaServiços laboratoriais SUMALAB #6261661 | 12 725 € | 28/01/2020 | |
Controlo de qualidade de água e efluentes_2019 Consulta PréviaServiços laboratoriais SUMALAB #5545788 | 10 802 € | 13/05/2019 | |
Aquisição de Serviços “Controlo da qualidade da água_2018” Contrato n.º 5/2018 Ajuste Direto Regime GeralServiços laboratoriais SUMALAB #4326686 | 7234 € | 06/03/2018 | |
Controlo da Qualidade da Água para o ano de 2017 contrato nº 06_2017_Controlo qualidade de água Ajuste Direto Regime GeralServiços laboratoriais SUMALAB #3064960 | 7978 € | 24/02/2017 | |
controlo da qualidade da água para o ano de 2016 sem contrato escrito Ajuste Direto Regime GeralServiços laboratoriais SUMALAB #1968634 | 9356 € | 22/01/2016 | |
No âmbito do Decreto-lei nº 306/2007, de 27 de Agosto, as entidades gestoras de abastecimento de água para consumo humano, são sujeitas à realização do controlo da qualidade da mesma. Sendo este Município uma entidade gestora, torna-se necessária a contratação de um laboratório para garantir o cumprimento do referido Decreto-Lei. Do mesmo modo, os Decretos-lei nº 236/98, de 1 de Agosto e nº 152/97, de 19 de Junho, e os Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos, emitidos pela Agência Portuguesa do Ambiente, impõe que a qualidade das águas residuais provenientes das ETAR’s, e lançadas no meio ambiente seja controlada. Pelo exposto e porque o Plano de Controlo da Qualidade da Água (PCQA), submetido à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), dá início à realização das análises em 22 de Janeiro de 2015 sem contrato escrito Ajuste Direto Regime GeralServiços laboratoriais SUMALAB #1383987 | 9946 € | 18/02/2015 | |
Realização do Controlo de Qualidade da água para consumo humano no âmbito do PCQA 2014 e dos efluentes das ETAR’s, com a execução das análises previstas em CE, incluindo a recolha de todas as amostras, para o ano de 2014. ausencia de contrato escrito Ajuste Direto Regime GeralServiços técnicos de análise ou consultoria SUMALAB #958080 | 9845 € | 22/01/2014 | |
Controlo da qualidade da água para os meses de Fevereiro a Dezembro de 2013.br/No âmbito do Decreto-lei nº 306/2007, de 27 de Agosto, as entidades gestoras de abastecimento de água para consumo humano, são sujeitas à realização do controlo da qualidade da mesma. Porque este Município é uma entidade gestora, torna-se necessária a contratação de um laboratório para garantir o cumprimento do referido Decreto-Lei.br/Do mesmo modo, os Decretos-lei nº 236/98, de 1 de Agosto e nº 152/97, de 19 de Junho, impõe que a qualidade das águas residuais provenientes das ETAR’s, e lançadas no meio ambiente seja controlada, assim como os respectivos Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos, emitidos pela ARH Norte. Contrato n.º 3/2013 ↑ Receita Ajuste Direto Regime GeralServiços laboratoriais SUMALAB #690864 | 10 328 € | 14/02/2013 | |
No âmbito do Decreto-lei nº 306/2007, de 27 de Agosto, as entidades gestoras de abastecimento de água para consumo humano, são sujeitas à realização do controlo da qualidade da mesma. Porque este Município é uma entidade gestora, torna-se necessária a contratação de um laboratório para garantir o cumprimento do referido Decreto-Lei.<br />Do mesmo modo, os Decretos-lei nº 236/98, de 1 de Agosto e nº 152/97, de 19 de Junho, impõe que a qualidade das águas residuais provenientes das ETAR’s, e lançadas no meio ambiente seja controlada, assim como os respectivos Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos, emitidos pela ARH Norte.<br />Está ainda o Município obrigado a controlar a qualidade da água mineral termal, distribuída no Buvete da Fonte das Termas do Peso. Contrato n.º 03/2012 Ajuste Direto Regime GeralServiços laboratoriais SUMALAB #442113 | 15 001 € | 31/01/2012 |
Sobre estes dados
Em 2026, a Município de Melgaço celebrou 101 contratos públicos, num valor total de 5 585 968 €. O principal fornecedor foi Fullprojekts Lda, com 1 077 091 € em contratos adjudicados. A categoria de despesa com maior peso foi "Construção de edifícios" (1 024 524 €).
Estes dados são provenientes do Portal Base (IMPIC) e incluem todos os contratos públicos registados desde 2012, actualizados semanalmente. 48.5% dos contratos em 2026 foram adjudicados por ajuste direto.