Município de Alandroal

PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIAS DE ÂMBITO MUNICIPAL E EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTROS PROCESSOS NÃO JUDICIAIS, NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO E ÁREAS CONEXAS, FISCAL, LABORAL E CONTRAORDENACIONAL E CRIMINALJURÍDICOS DE APOIO AOS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO, AO ACOMPANHAMENTO E REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM PROCESSOS DE NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DE ACORDOS DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS, PENHORAS E EXECUÇÕES

PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIAS DE ÂMBITO MUNICIPAL E EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTROS PROCESSOS NÃO JUDICIAIS, NA ÁREA

CONSULTA PRÉVIA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIAS DE ÂMBITO MUNICIPAL E EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTROS PROCESSOS NÃO JUDICIAIS, NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO E ÁREAS CONEXAS, FISCAL, LABORAL E CONTRAORDENACIONAL E CRIMINAL EM REGIME DE AVENÇA

AJUSTE DIRECTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MODALIDADE DE AVENÇA, DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIAS DE ÂMBITO MUNICIPAL E EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTROS PROCESSOS NÃO JUDICIAIS, NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO E ÁREAS CONEXAS, FISCAL, LABORAL E CONTRAORDENACIONAL E CRIMINAL.

AJUSTE DIRECTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MODALIDADE DE AVENÇA, DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIAS DE ÂMBITO MUNICIPAL E EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTROS PROCESSOS NÃO JUDICIAIS, NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO E ÁREAS CONEXAS, FISCAL, LABORAL E CONTRAORDENACIONAL E CRIMINAL

AJUSTE DIRECTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MODALIDADE DE AVENÇA, DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIAS DE ÂMBITO MUNICIPAL E EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTROS PROCESSOS NÃO JUDICIAIS, NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO E ÁREAS CONEXAS, FISCAL, LABORAL E CONTRAORDENACIONAL E CRIMINAL

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, NA MODALIDADE DE AVENÇA, DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIAS DE ÂMBITO MUNICIPAL E EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTROS PROCESSOS NÃO JUDICIAIS, NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO E ÁREAS CONEXAS, FISCAL, LABORAL E CONTRAORDENACIONAL E CRIMINAL.

CONSULTA PREVIA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS, NA MODALIDADE DE AVENÇA, PARA CONSULTADORIA E ASSESSORIA JURIDICA EM MATERIAS DE AMBITO MUNICIPAL E EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTROS PROCESSOS NAO JUDICIAIS, NA AREA DO DIREITO PUBLICO E AREAS CONEXAS, FISCAL, LABORAL E CONTRAORDENACIONAL E CRIMINAL.

AJUSTE DIRECTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA, NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, FISCAL, LABORAL, PENAL E ÁREAS CONEXAS, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE MEMORANDOS E PARECERES JURÍDICOS, INFORMAÇÕES E QUAISQUER DOCUMENTOS JURÍDICOS DE SUPORTE À DECISÃO, PROJETOS DE DECISÃO QUANDO ENTENDIDO CONVENIENTE, BEM COMO AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / PEÇAS DE PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA / PEÇAS DE PROCEDIMENTOS CONCURSAIS E OUTRAS DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, NA MODALIDADE DE AVENÇA, PELO PRAZO DE UM ANO

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO EM PROCESSOS JUDICIAIS

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA E DE PATROCÍNIO EM PROCESSO JUDICIAL