Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIAS DE ÂMBITO MUNICIPAL E EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTROS PROCESSOS NÃO JUDICIAIS, NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO E ÁREAS CONEXAS, FISCAL, LABORAL E CONTRAORDENACIONAL E CRIMINALJURÍDICOS DE APOIO AOS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO, AO ACOMPANHAMENTO E REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM PROCESSOS DE NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DE ACORDOS DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS, PENHORAS E EXECUÇÕES
Celebrado por Município de Alandroal com VPSM & Associados - Sociedade de Advogados, R.L.
Valor contratual
16 500 €
Posição na câmara
39.º
de 74 contratos em 2026
Desde 2012: 478.º de 1091
Peso no total
1,1%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,04% do total
Celebrado em
22/07/2026
Prazo de execução: 335 dias
- Preço base: 18 700 € · valor contratual −11,8% face ao preço base
Detalhes do contrato
PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIAS DE ÂMBITO MUNICIPAL E EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTROS PROCESSOS NÃO JUDICIAIS, NA ÁREA
- Adjudicatário
VPSM & Associados - Sociedade de Advogados, R.L.NIF 513069526
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Alandroal
- Datas
- Publicação 24/07/2026
- Adjudicação 02/07/2026
- Celebração 22/07/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15353091
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