Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços no âmbito do protocolo de cooperação entre o Município de Cascais e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), na modalidade de avença.

Celebrado por Município de Cascais com Ana Catarina da Silva Simões Urmal

Valor contratual

16 680 €

Posição na câmara

333.º

de 512 contratos em 2023

Desde 2012: 3568.º de 5534

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

12/05/2023

Prazo de execução: 366 dias

  • Preço base: 16 680 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 16 680 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Ana Catarina da Silva Simões Urmal

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Cascais
Datas
  • Publicação 12/05/2023
  • Adjudicação 03/05/2023
  • Celebração 12/05/2023
  • Fecho 26/04/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9987142

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