Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO – ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, NO DOMÍNIO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Celebrado por Município da Madalena com MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL
Valor contratual
19 990 €
Posição na câmara
18.º
de 37 contratos em 2023
Desde 2012: 207.º de 428
Peso no total
2,0%
do valor contratado pela câmara em 2023
Desde 2012: 0,10% do total
Celebrado em
30/03/2023
Prazo de execução: 366 dias
- Preço base: 19 990 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 19 990 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RLNIF 509238564
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Madalena
- Datas
- Publicação 31/03/2023
- Adjudicação 14/03/2023
- Celebração 30/03/2023
- Fecho 27/03/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 9900976
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