Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO - ÁREA DO DIREITO PÚBLICO NO DOMÍNIO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Celebrado por Município da Madalena com MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL
Valor contratual
19 990 €
Posição na câmara
12.º
de 35 contratos em 2026
Desde 2012: 207.º de 428
Peso no total
1,6%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,10% do total
Celebrado em
25/03/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 19 990 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RLNIF 509238564
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Madalena
- Datas
- Publicação 30/03/2026
- Adjudicação 12/03/2026
- Celebração 25/03/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Observações
- O contrato foi outorgado a 25 de março, fixando‑se o início de vigência para 28, data subsequente ao termo do contrato anterior, evitando sobreposição e respeitando a legalidade.
- Referência
- Portal Base n.º 14400503
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