Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

“Aquisição de Serviços para Apoio Jurídico na Área do Urbanismo, Ordenamento do Território, Simplificação e Desmaterialização Administrativa”

Celebrado por Município de Montemor-o-Velho com Rodrigo César, Unipessoal, Lda.

Valor contratual

12 779 €

Posição na câmara

110.º

de 150 contratos em 2023

Desde 2012: 1177.º de 1653

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

16/03/2023

Prazo de execução: 366 dias

  • Preço base: 12 779 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, POR AJUSTE DIRETO, PARA “APOIO JURÍDICO NA ÁREA DO URBANISMO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, SIMPLIFICAÇÃO E DESMATERIALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA”

Adjudicatário

Rodrigo César, Unipessoal, Lda.NIF 515618063

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Montemor-o-Velho
Datas
  • Publicação 21/03/2023
  • Adjudicação 02/03/2023
  • Celebração 16/03/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9875341

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