Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de apoio jurídico nas seguintes áreas: conclusão do procedimento de expropriação para ampliação do Pólo Logístico e Industrial de Arazede, apoio jurídico na desmaterialização administrativa, área do urbanismo e ordenamento do território

Celebrado por Município de Montemor-o-Velho com Rodrigo César, Unipessoal, Lda.

Valor contratual

11 714 €

Posição na câmara

76.º

de 97 contratos em 2022

Desde 2012: 1233.º de 1653

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

30/03/2022

Prazo de execução: 334 dias

  • Preço base: 11 714 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, POR AJUSTE DIRETO, PARA “SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO NAS SEGUINTES ÁREAS: CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE EXPROPRIAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO PÓLO LOGÍSTICO E INDUSTRIAL DE ARAZEDE, APOIO JURÍDICO NA DESMATERIALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ÁREA DO URBANISMO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO”

Adjudicatário

Rodrigo César, Unipessoal, Lda.NIF 515618063

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Montemor-o-Velho
Datas
  • Publicação 08/04/2022
  • Adjudicação 22/03/2022
  • Celebração 30/03/2022
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9176319

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