Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Avença de assessoria jurídica
Celebrado por Município de Melgaço com Spca - Sociedade de Advogados, Sp, Rl
Valor contratual
1275 €
Posição na câmara
107.º
de 110 contratos em 2023
Desde 2012: 1218.º de 1249
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2023
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
15/03/2023
Prazo de execução: 458 dias
- Preço base: 1275 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Spca - Sociedade de Advogados, Sp, RlNIF 514458925
- Categoria (CPV)
- Serviços de arbitragem e conciliação 79422000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Melgaço
- Datas
- Publicação 17/03/2023
- Adjudicação 06/03/2023
- Celebração 15/03/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 9868465
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