Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços de assessoria jurídica para regularização da participação local nas Quintas de Melgaço, Agricultura e Turismo, S.A.
Celebrado por Município de Melgaço com Spca - Sociedade de Advogados, Sp, Rl
Valor contratual
15 000 €
Posição na câmara
56.º
de 111 contratos em 2022
Desde 2012: 675.º de 1249
Peso no total
0,3%
do valor contratado pela câmara em 2022
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
05/12/2022
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 15 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Spca - Sociedade de Advogados, Sp, RlNIF 514458925
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Melgaço
- Datas
- Publicação 06/12/2022
- Adjudicação 30/11/2022
- Celebração 05/12/2022
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 9603602
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