Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário e consultadoria jurídica, em regime de avença

Celebrado por Município de Lamego com Márcio Rafael Marques Rodrigues

Valor contratual

19 200 €

Posição na câmara

71.º

de 120 contratos em 2022

Desde 2012: 826.º de 1713

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

12/09/2022

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 19 200 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 19 200 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Márcio Rafael Marques Rodrigues

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Lamego
Datas
  • Publicação 26/09/2022
  • Adjudicação 01/09/2022
  • Celebração 12/09/2022
  • Fecho 12/09/2022
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9468886