Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário e Consultadoria Jurídica

Celebrado por Município de Lamego com Márcio Rafael Marques Rodrigues

Valor contratual

19 800 €

Posição na câmara

114.º

de 215 contratos em 2025

Desde 2012: 795.º de 1713

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

22/12/2025

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 19 800 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Márcio Rafael Marques Rodrigues

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Lamego
Datas
  • Publicação 07/01/2026
  • Adjudicação 12/12/2025
  • Celebração 22/12/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 12446134

Outros contratos de Márcio Rafael Marques Rodrigues com esta câmara

Todos os anos, mais recentes primeiro

Da mesma categoria nesta câmara

Serviços jurídicos