Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços no âmbito do Apoio Jurídico ao Município na Gestão de Transferência de Competências do Estado no domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres integradas no domínio público hídrico do Estado e outras relacionadas

Celebrado por Município de Faro com Luis Miguel Paté Salero Viegas

Valor contratual

47 880 €

Posição na câmara

33.º

de 145 contratos em 2022

Desde 2012: 571.º de 2495

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

12/08/2022

Prazo de execução: 731 dias

  • Preço base: 48 000 € · valor contratual −0,3% face ao preço base
  • Valor efetivo: 47 880 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Luis Miguel Paté Salero Viegas

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Faro
Datas
  • Publicação 17/08/2022
  • Adjudicação 27/07/2022
  • Celebração 12/08/2022
  • Fecho 08/11/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 9413406

Da mesma categoria nesta câmara

Serviços jurídicos