Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de Serviços de Advocacia e Consultadoria

Celebrado por Município das Caldas da Rainha com Luisa Pimenta & Associados - Sociedade de Advogados, RL

Valor contratual

10 340 €

Posição na câmara

88.º

de 113 contratos em 2022

Desde 2012: 1303.º de 1887

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

08/08/2022

Prazo de execução: 145 dias

  • Preço base: 10 340 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 10 340 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Caldas da Rainha
Datas
  • Publicação 11/08/2022
  • Adjudicação 08/08/2022
  • Celebração 08/08/2022
  • Fecho 28/12/2022
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9407852