Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

246P/2022 - Licenças de direitos de autor

Celebrado por Município de Torres Novas com SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES

Valor contratual

66 600 €

Posição na câmara

18.º

de 155 contratos em 2022

Desde 2012: 264.º de 2242

Peso no total

0,8%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: 0,05% do total

Celebrado em

17/05/2022

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 66 600 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 55 225 € · −17,1% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

246P/2022 - Licenças de direitos de Autor

Adjudicatário

SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORESNIF 500257841

Categoria (CPV)
Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes 79120000-1
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Torres Novas
Datas
  • Publicação 07/06/2022
  • Adjudicação 22/03/2022
  • Celebração 17/05/2022
  • Fecho 14/05/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9302060

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