Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Proc.º 67P_2024 - Serviço de licenciamento em eventos culturais e desportivos do município, sujeitos a pagamento de direitos de autor
Celebrado por Município de Torres Novas com SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES
Valor contratual
70 500 €
Posição na câmara
22.º
de 323 contratos em 2025 · top 7%
Desde 2012: 243.º de 2242
Peso no total
0,3%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,05% do total
Celebrado em
20/03/2025
Prazo de execução: 1096 dias
- Preço base: 70 500 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORESNIF 500257841
- Categoria (CPV)
- Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes 79120000-1
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Torres Novas
- Datas
- Publicação 03/04/2025
- Adjudicação 09/03/2025
- Celebração 20/03/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11325216
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