Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Serviços no âmbito da consultadoria jurídica na modalidade de contrato de avença

Celebrado por Município de Penalva do Castelo com Sara Margarida Ferreira da Costa

Valor contratual

19 000 €

Posição na câmara

27.º

de 49 contratos em 2022

Desde 2012: 404.º de 769

Peso no total

0,7%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: 0,05% do total

Celebrado em

31/05/2022

Prazo de execução: 579 dias

  • Preço base: 19 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 19 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Sara Margarida Ferreira da Costa

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Penalva do Castelo
Datas
  • Publicação 03/06/2022
  • Adjudicação 25/05/2022
  • Celebração 31/05/2022
  • Fecho 09/01/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9296476