Consulta PréviaAquisição de serviços
Aquisição de serviços de Patrocínio Jurídico, Apoio e Assessoria Jurídica
Celebrado por Município de Penalva do Castelo com Sara Margarida Ferreira da Costa
Valor contratual
54 250 €
Posição na câmara
9.º
de 65 contratos em 2024
Desde 2012: 146.º de 769
Peso no total
2,6%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,14% do total
Celebrado em
30/01/2024
Prazo de execução: 1067 dias
- Preço base: 54 250 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Sara Margarida Ferreira da Costa
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Penalva do Castelo
- Datas
- Publicação 15/03/2024
- Adjudicação 29/01/2024
- Celebração 30/01/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10613623
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