Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Serviços de patrocínio jurídico, apoio e assessoria jurídica

Celebrado por Município de Penalva do Castelo com Sara Margarida Ferreira da Costa

Valor contratual

19 200 €

Posição na câmara

35.º

de 56 contratos em 2020

Desde 2012: 397.º de 769

Peso no total

0,8%

do valor contratado pela câmara em 2020

Desde 2012: 0,05% do total

Celebrado em

15/04/2020

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 19 200 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 19 200 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Sara Margarida Ferreira da Costa

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 15/04/2020
  • Adjudicação 06/04/2020
  • Celebração 15/04/2020
  • Fecho 08/11/2022
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 6488772