Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Serviços no âmbito do protocolo de cooperação entre o Município de Cascais e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) na modalidade de avença - Proc. N.º 285/DCP/2022
Celebrado por Município de Cascais com ANA CATARINA DA SILVA SIMÕES URMAL
Valor contratual
16 680 €
Posição na câmara
251.º
de 401 contratos em 2022
Desde 2012: 3568.º de 5534
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2022
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
31/05/2022
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 16 680 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
ANA CATARINA DA SILVA SIMÕES URMAL
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Cascais
- Datas
- Publicação 31/05/2022
- Adjudicação 29/04/2022
- Celebração 31/05/2022
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 9289799
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços jurídicos
- Aquisição de serviços de Patrocínio Judiciário26/09/2026€75k
- Aquisição de serviços de patrocínio judiciário23/06/2026€174k
- Aquisição de serviços de patrocínio judiciário10/03/2026€70k
- Aquisição de Serviços de assessoria jurídica26/03/2025€85k
- Aquisição de serviços de consultoria jurídica na modalidade de avença22/03/2025€72k