Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de patrocínio judiciário e de assessoria jurídica em processos extra judiciais, na modalidade de avença

Celebrado por Município de Cabeceiras de Basto com Joana Silva Oliveira

Valor contratual

19 600 €

Posição na câmara

47.º

de 185 contratos em 2022

Desde 2012: 577.º de 2293

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

02/05/2022

Prazo de execução: 245 dias

  • Preço base: 19 600 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 19 600 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Joana Silva Oliveira

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Cabeceiras de Basto
Datas
  • Publicação 18/05/2022
  • Adjudicação 29/04/2022
  • Celebração 02/05/2022
  • Fecho 30/12/2022
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9265824

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