Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços de patrocínio judiciário e de assessoria jurídica em processos extra judiciais, na modalidade de avença
Celebrado por Município de Cabeceiras de Basto com Joana Silva Oliveira
Valor contratual
18 600 €
Posição na câmara
44.º
de 223 contratos em 2021
Desde 2012: 613.º de 2293
Peso no total
0,5%
do valor contratado pela câmara em 2021
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
01/09/2021
Prazo de execução: 242 dias
- Preço base: 18 600 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 18 600 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
Ajuste direto para prestação de serviços de patrocínio judiciário e de assessoria jurídica em processos extra judiciais, na modalidade de avença
- Adjudicatário
Joana Silva Oliveira
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Cabeceiras de Basto
- Datas
- Publicação 07/09/2021
- Adjudicação 26/08/2021
- Celebração 01/09/2021
- Fecho 24/04/2022
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 7828697
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