Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços jurídicos para elaboração de parecer jurídico, em determinadas áreas específicas

Celebrado por Município de Santa Maria da Feira com Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva

Valor contratual

15 000 €

Posição na câmara

186.º

de 235 contratos em 2022

Desde 2012: 2039.º de 2944

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

31/03/2022

Prazo de execução: 10 dias

  • Preço base: 15 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Aquisição de serviços jurídicos para elaboração de parecer jurídico

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Santa Maria da Feira
Datas
  • Publicação 01/04/2022
  • Adjudicação 22/03/2022
  • Celebração 31/03/2022
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9161641