Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Elaboração e Validação Jurídica de Regulamentos Municipais
Celebrado por Município de Póvoa de Varzim com Associação de Estudos de Direito Regional e Local - AEDREL
Valor contratual
17 500 €
Posição na câmara
164.º
de 345 contratos em 2022
Desde 2012: 1744.º de 3386
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2022
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
10/02/2022
Prazo de execução: 30 dias
- Preço base: 17 500 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Associação de Estudos de Direito Regional e Local - AEDRELNIF 510621589
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Póvoa de Varzim
- Datas
- Publicação 07/03/2022
- Adjudicação 20/01/2022
- Celebração 10/02/2022
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Observações
- -
- Referência
- Portal Base n.º 9030267
Outros contratos de Associação de Estudos de Direito Regional e Local - AEDREL com esta câmara
Todos os anos, mais recentes primeiro
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços jurídicos
- Prestação de serviços - Parecer jurídico10/10/2025€6k
- SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO, FACE AO SIMPLEX URBANÍTICO, DO REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO E REGULAMENTO GERAL DE TAXAS, PREÇOS E OUTRAS RECEITAS15/04/2024€6k
- ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO DIREITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA23/10/2023€20k
- Assessoria Jurídica Especializada09/05/2022€14k
- Aquisição de Serviços de assessoria jurídica10/10/2019€20k