Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO, FACE AO SIMPLEX URBANÍTICO, DO REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO E REGULAMENTO GERAL DE TAXAS, PREÇOS E OUTRAS RECEITAS

Valor contratual

6000 €

Posição na câmara

283.º

de 317 contratos em 2024

Desde 2012: 3071.º de 3386

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

12/04/2024

Prazo de execução: 20 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: Associação de Estudos de Direito Regional e Local - AEDRELNIF 510621589
Categoria (CPV): Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Póvoa de Varzim
Datas: Publicação 15/04/2024
Adjudicação 25/03/2024
Celebração 12/04/2024
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características: Adjudicatário PME
Referência: Portal Base n.º 10667925

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