Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços - Parecer jurídico

Celebrado por Município de Póvoa de Varzim com Fernanda Paula Marques de Oliveira

Valor contratual

6000 €

Posição na câmara

270.º

de 302 contratos em 2025

Desde 2012: 3071.º de 3386

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

09/10/2025

Prazo de execução: 10 dias

  • Preço base: 6000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Fernanda Paula Marques de Oliveira

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Póvoa de Varzim
Datas
  • Publicação 10/10/2025
  • Adjudicação 09/10/2025
  • Celebração 09/10/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11780566