PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE OCASIONAL AFETO ÀS ATIVIDADES DO MUNICIPIO DE MACHICO

Detalhes do contrato

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE OCASIONAL AFETO ÀS ATIVIDADES DO MUNICIPIO DE MACHICO, EM REGIME DE CONTRATO CONTINUO

Adjudicatário

SAM - Sociedade de Automóveis da Madeira, LdaNIF 511008503

Categoria (CPV)

Transportes não regulares de passageiros 60140000-1

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Local de execução

Machico

Datas

• Publicação 24/02/2022
• Adjudicação 18/02/2022
• Celebração 21/02/2022

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Referência

Portal Base n.º 8971699