PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE TRANSPORTE RELATIVO ÀS ATIVIDADES SOCIOCULTURAIS, DESPORTIVAS, EDUCATIVAS E SOCIAIS NO ANO 2024

Detalhes do contrato

Adjudicatário

SAM - Sociedade de Automóveis da Madeira, LdaNIF 511008503

Categoria (CPV)

Transportes não regulares de passageiros 60140000-1

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Local de execução

Machico

Datas

• Publicação 13/03/2024
• Adjudicação 11/03/2024
• Celebração 12/03/2024

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 10608075