Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços, em regime de avença, no exercício de profissão liberal, nomeadamente através de patrocínio judiciário, emissão de pareceres jurídicos e apoio jurídico às diversas unidades orgânicas, no âmbito da atividade municipal.
Celebrado por Município de Loures com Fernando Fontinha, Ilda valente e Associados-Sociedade de Advogados, R.L.
Valor contratual
69 133 €
Posição na câmara
22.º
de 169 contratos em 2013
Desde 2012: 1010.º de 5324
Peso no total
0,8%
do valor contratado pela câmara em 2013
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
11/09/2013
Prazo de execução: 1095 dias
- Preço base: 69 133 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 69 300 € · +0,2% face ao valor contratual
Detalhes do contrato
Prestação de Serviço Jurídico
- Adjudicatário
Fernando Fontinha, Ilda valente e Associados-Sociedade de Advogados, R.L.NIF 508789362
- Categoria (CPV)
- Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Loures
- Datas
- Publicação 19/09/2013
- Adjudicação 29/07/2013
- Celebração 11/09/2013
- Fecho 04/02/2016
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Referência
- Portal Base n.º 834102
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