Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços em regime de avença para o exercício de profissão liberal, através do patrocínio judiciário e emissão de pareceres jurídicos solicitados no âmbito da atividade municipal.
Celebrado por Município de Loures com Fernando Fontinha, Ilda valente e Associados-Sociedade de Advogados, R.L.
Valor contratual
75 600 €
Posição na câmara
72.º
de 474 contratos em 2019
Desde 2012: 801.º de 5324
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2019
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
25/03/2019
Prazo de execução: 369 dias
- Preço base: 75 600 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 75 600 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Fernando Fontinha, Ilda valente e Associados-Sociedade de Advogados, R.L.NIF 508789362
- Categoria (CPV)
- Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Loures
- Datas
- Publicação 18/04/2019
- Adjudicação 11/03/2019
- Celebração 25/03/2019
- Fecho 31/12/2021
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Observações
- A presente publicitação refere-se a contrato celebrado pelo período de um ano, renovável automaticamente, até ao limite máximo de vigência de três anos. Deste modo, os dados publicitados têm em conta o período máximo dos três anos.
- Referência
- Portal Base n.º 5499645
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