Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, EM REGIME AVENÇA, PARA REFORMULAÇÃO E ELABORAÇÃO DE NOVOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS, GARANTIR A APLICAÇÃO JURÍDICA DAS RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS NO SEU RELATÓRIO DE AUDITORIA AO ANO DE 2009, ACOMPANHAMENTO E REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM PROCESSOS DE NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ACORDOS DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS, PENHORAS E EXECUÇÃO FISCAIS.
Celebrado por Município de Alandroal com ANTÓNIO BRISA BASTOS
Valor contratual
13 510 €
Posição na câmara
31.º
de 61 contratos em 2013
Desde 2012: 600.º de 1091
Peso no total
0,5%
do valor contratado pela câmara em 2013
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
21/06/2013
Prazo de execução: 194 dias
- Preço base: 13 510 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 13 510 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
ANTÓNIO BRISA BASTOS
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Alandroal
- Datas
- Publicação 21/06/2013
- Adjudicação 11/06/2013
- Celebração 21/06/2013
- Fecho 31/12/2013
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Referência
- Portal Base n.º 781644
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