Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE APOIO AOS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO, AO ACOMPANHAMENTO E REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM PROCESSOS DE NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DE ACORDOS DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS, PENHORAS E EXECUÇÕES
Celebrado por Município de Alandroal com ANTÓNIO BRISA BASTOS
Valor contratual
18 538 €
Posição na câmara
35.º
de 74 contratos em 2026
Desde 2012: 423.º de 1091
Peso no total
1,2%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,05% do total
Celebrado em
15/06/2026
Prazo de execução: 334 dias
- Preço base: 18 538 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE APOIO AOS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO, AO ACOMPANHAMENTO E REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM PROCESSOS DE NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DE ACORDOS DE REGULARIZAÇÃO DE DÍ
- Adjudicatário
ANTÓNIO BRISA BASTOS
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Alandroal
- Datas
- Publicação 16/06/2026
- Adjudicação 22/05/2026
- Celebração 15/06/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15141994
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