Prestação de serviços de publicações impressas de editais, avisos, convocatórias e anúncios em Jornal Regional.

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Jornal da Madeira, L.daNIF 511007205

Categoria (CPV)

Serviços de publicação 79970000-4

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Datas

• Publicação 25/08/2021
• Adjudicação 05/08/2021
• Celebração 17/08/2021

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Referência

Portal Base n.º 7810806