Prestação de serviços de publicações impressas de editais, convocatórias e avisos na Região Autônoma da Madeira em Diário Regional

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Empresa do Diário de Notícias, Lda.NIF 511000235

Categoria (CPV)

Serviços de publicação 79970000-4

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Funchal

Datas

• Publicação 14/01/2026
• Adjudicação 08/01/2026
• Celebração 12/01/2026

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 12540276