Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de emissão de parecer jurídico complementar acerca do recurso interposto contra a sentença do tribunal e administrativo de Penafiel relativo ao processos contra à Sociedade parque VE - Gestão de Parques de Estacionamento, S.A.

Celebrado por Município de Valongo com Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva

Valor contratual

6000 €

Posição na câmara

285.º

de 572 contratos em 2021

Desde 2012: 3044.º de 4815

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2021

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

02/08/2021

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 6000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 6000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Valongo
Datas
  • Publicação 12/08/2021
  • Adjudicação 29/07/2021
  • Celebração 02/08/2021
  • Fecho 31/08/2021
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 7794115

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