Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços jurídicos para proceder à reclamação judicial ou extrajudicial de remunerações que a EDP tem auferido, provenientes de utilização por terceiros das infraestruturas afetas ao contrato de concessão e distribuição de energia elétrica com o Município de Valongo, por um período de 36 meses

Celebrado por Município de Valongo com Vítor Coelho Silva & Associados - Sociedade de Advogados, R.L.

Valor contratual

19 999 €

Posição na câmara

109.º

de 572 contratos em 2021

Desde 2012: 1299.º de 4815

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2021

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

09/03/2021

Prazo de execução: 1095 dias

  • Preço base: 19 999 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 2500 € · −87,5% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Vítor Coelho Silva & Associados - Sociedade de Advogados, R.L.NIF 513142479

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Valongo
Datas
  • Publicação 11/03/2021
  • Adjudicação 03/03/2021
  • Celebração 09/03/2021
  • Fecho 18/03/2021
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 7541852

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