Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de emissão de parecer acerca do recurso interposto contra a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel relativo ao processo contra à sociedade Parque VE – Gestão de Parques de Estacionamento, S.A.

Celebrado por Município de Valongo com Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva

Valor contratual

10 000 €

Posição na câmara

167.º

de 346 contratos em 2020

Desde 2012: 2156.º de 4815

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2020

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

27/11/2020

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 10 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 10 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da SilvaNIF 503095303

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Valongo
Datas
  • Publicação 04/12/2020
  • Adjudicação 24/11/2020
  • Celebração 27/11/2020
  • Fecho 30/12/2020
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 7325841

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